As perguntas mais frequentes
A quem se aplica o regulamento?
A AEAT resume-o em quatro condições, a «regra dos 4 NÃO». Aplica-se a empresários e profissionais estabelecidos em Espanha que emitem faturas e que, entre outras coisas, não faturam exclusivamente à mão, não estão no Suministro Inmediato de Información (SII), nem por obrigação nem de forma voluntária, e não têm o domicílio fiscal nos territórios históricos do País Basco nem em Navarra.
E se faturar à mão, com um livro de faturas em papel?
Nesse caso não usa nenhum sistema informático de faturação e o regulamento não se lhe aplica. Cuidado com as misturas: regra geral, se alguma fatura sair de um sistema informático, toda a faturação tem de ser informática.
Uso um modelo de Word ou de Excel. É um sistema de faturação?
Não, se o usar exclusivamente para introduzir os dados da fatura, emiti-la, imprimi-la e conservar a informação. A AEAT dá um exemplo claro: um Excel que tira listagens de faturas emitidas com somas ou outras fórmulas não está abrangido.
Quando passa a estar?
Quando a mesma folha ou o mesmo documento processa a informação e gera diretamente os livros de registo de IVA ou de IRPF, a contabilidade ou qualquer resultado que use para cumprir as obrigações fiscais. O exemplo da AEAT: se programar uma macro que gera o livro de registo de faturas emitidas, essa folha é um sistema informático de faturação e tem de cumprir os requisitos.
Quem decide se a minha folha ultrapassa a linha?
A Agência Tributária espanhola pode verificar se a folha de cálculo ou o processador de texto com que emite faturas cumpre os critérios de um sistema de faturação, segundo as capacidades e ferramentas que usa. Um modelo que começou por ser simples e foi somando fórmulas e macros merece uma revisão.
Vendo pela internet. Conta da mesma forma?
Sim. Para a AEAT, é indiferente vender de forma convencional ou virtual: as lojas online também estão abrangidas.
| Como usa a folha | O que diz a AEAT |
|---|---|
| Escrever, emitir, imprimir e guardar faturas | Não é um sistema de faturação |
| Listagens de faturas com somas ou fórmulas | Não está abrangida |
| Uma macro que gera o livro de registo de faturas emitidas | É um sistema de faturação: tem de cumprir o regulamento |
| Faturas à mão em livro de faturas | Não há sistema informático: não se aplica |

O que a lei exige ao programa
A Ley General Tributaria obriga a que os programas de faturação, contabilidade ou gestão garantam a integridade, conservação, acessibilidade, legibilidade, rastreabilidade e inalterabilidade dos registos, sem alterações que não fiquem anotadas no próprio sistema. Ter um programa que não cumpre, quando tem de cumprir, é sancionado com uma coima fixa de 50 000 euros por cada exercício.
Quanto aos prazos: o Real Decreto-ley 15/2025 fixou 1 de janeiro de 2027 para quem apresenta o Imposto sobre Sociedades e 1 de julho de 2027 para os restantes. Uma nota do Ministério das Finanças espanhol de 5 de outubro de 2026 anuncia a previsão de adiar o que está pendente até outubro de 2028, para coincidir com a fatura eletrónica obrigatória, e mantém essas exigências de integridade e rastreabilidade em termos substancialmente equivalentes. Enquanto essa alteração não for publicada, contam as datas de 2027.
E a aplicação gratuita da AEAT?
Existe, na sede eletrónica, pensada para trabalhadores independentes, profissionais e empresas com poucas faturas por ano ou uma faturação simples. Emite faturas completas, não simplificadas (talões), e os registos não podem ser exportados para continuar a faturar com outro sistema. Se pensa crescer ou vender em vários canais, tenha em conta essa saída.
Se vai mudar, que seja uma única vez
Se a sua folha já faz mais do que a AEAT considera inócuo, ou se vende em vários canais e fatura muito, o mais prático é passar para um sistema que faça as duas coisas: faturar e cumprir. O Odoo com o módulo de VeriFactu guarda um registo de faturação por cada fatura e um de anulação por cada anulação. No Odoo 18, 19 e 20, a tarefa «Verifactu: Process Submission Queue» trata a fila de envio para a AEAT a cada minuto; no Odoo 17, a versão hoje publicada dessa tarefa executa-se uma única vez e desativa-se, porque lhe falta o número de execuções que o Odoo 17 exige às tarefas periódicas.

No menu Verifactu / SIF estão os registos (Billing Records e Cancellation Records), a secção AEAT Submission e o registo de eventos de Audit Trail.

Como o fazemos
Na FlexigoTech implementamos o Odoo 17, 18, 19 ou 20 com o módulo de VeriFactu configurado para a sua empresa. O Odoo Online não admite módulos de terceiros, por isso trabalhamos sobre o Odoo.sh ou num servidor próprio. Se precisar de algo à medida, analisamo-lo gratuitamente e damos-lhe um preço fechado antes de programar.
Escreva-nos para comercial@flexigobe.com, deixe os seus dados em contacto ou marque uma chamada.
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Verificado no código do módulo (versão 17.0, 18.0, 19.0 e 20.0) e nas fontes indicadas
Fontes
- Código do módulo: flexigo_spain_verifactu 20.0 (4dc42be4): data/verifactu_crons.xml
- sede.agenciatributaria.gob.es/Sede/iva/sistemas-informaticos-facturacion-verifactu/pregunt
- www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2003-23186
- sede.agenciatributaria.gob.es/static_files/Sede/Biblioteca/Manual/Practicos/Manual_factura
- sede.agenciatributaria.gob.es/Sede/iva/sistemas-informaticos-facturacion-verifactu/nota-in
- www.hacienda.gob.es/sgt/gabsehacienda/nota-informativa-verifactu.pdf
- Código do módulo: flexigo_spain_verifactu 20.0 (4dc42be4): views/menu_views.xml
- flexigotech.com/precios.html
- flexigotech.com/services/desarrollo-a-medida.html
- flexigotech.com/en/services.html
- Código do módulo: flexigo_spain_verifactu · 17.0 6d25152: data/verifactu_crons.xml · Odoo 17.0: odoo/addons/base/models/ir_cron.py (numbercall) · 18.0 4695b88 · 19.0 142df15 · 20.0 aa2ea3d: data/verifactu_crons.xml
