O que significa a licença OPL-1 do Odoo quando compra um módulo: o que permite, o que proíbe e como convive com LGPL e AGPL

A OPL-1 aparece na ficha de muitos módulos pagos da App Store do Odoo, e quase ninguém lê o que está por trás: cinco parágrafos curtos que a Odoo S.A. publica na sua documentação. Aqui lemo-los do lado de quem paga: o que permitem, o que proíbem, o que calam e como convivem com LGPL e AGPL. É a leitura de engenheiros que publicam módulos, não aconselhamento jurídico.

O que diz a OPL-1, parágrafo a parágrafo

A Odoo Proprietary License v1.0 diz cinco coisas. Só se pode usar o módulo (executá-lo, modificá-lo e executá-lo modificado) com uma licença comprada aos seus autores, «normalmente através do Odoo Apps», ou com um acordo escrito. Pode escrever módulos que dependam dele sem copiar o seu código. Está proibido publicar, distribuir, sublicenciar ou vender cópias, modificadas ou não. O aviso de copyright acompanha todas as cópias. E é entregue «tal como está», sem garantia. Na prática:

O que a OPL-1 não diz, e onde está a resposta

A licença não fala de utilizadores, bases de dados, atualizações nem versões. Isso é fixado por quem vende. Na App Store, as suas condições de venda: desde o Odoo 13 cada versão vende-se à parte, pelo que comprá-lo para o Odoo 18 não lhe dá o do Odoo 19; os módulos de terceiros não se instalam no Odoo Online; e há dois meses para reclamar se não instalar na versão anunciada ou se lhe faltar uma funcionalidade que a ficha promete. Comprar a versão errada não dá direito a reembolso. Se comprar diretamente ao autor, vale o acordo dele: o nosso fixa uma instância de produção e até duas de testes, com doze meses de suporte.

Porque é que os módulos pagos levam OPL-1

Porque com uma licença livre a venda por cópia não se sustenta. Pode-se vender um módulo LGPL-3 ou AGPL-3, mas o comprador recebe o direito de o redistribuir e poderia publicá-lo gratuitamente, legalmente. A OPL-1 é a licença que a Odoo S.A. escreveu para essa lacuna, e a App Store reconhece-a com o valor OPL-1 do manifesto. O que surpreende: a proteção é contratual, não técnica. O módulo chega-lhe em Python legível, como um da OCA.

OPL-1, LGPL-3 e AGPL-3 na mesma base de dados

O núcleo do Odoo Community é LGPL-3, que permite que outros módulos o usem sem herdar as suas condições; por isso, por cima cabem módulos OPL-1. Os da OCA costumam ser AGPL-3. Tê-los instalados juntos para uso próprio não cria conflito: a AGPL obriga ao distribuir ou ao oferecer por rede uma versão modificada, por exemplo num portal de clientes. O choque surge quando um módulo depende de outro. Assim o resume a App Store:

Traduzido: um módulo OPL-1 não pode depender de um AGPL-3 da OCA, nem ao contrário, e uma peça que importe os dois não cabe em nenhuma licença. Se o módulo OPL-1 depende do Enterprise, precisa da subscrição; se só depende do núcleo, funciona no Community. Mais pormenor no guia de licenças.

Antes de comprar: cinco verificações

• O manifesto. Veja license e depends em __manifest__.py. Um módulo OPL-1 que depende da OCA merece uma pergunta ao autor.
• A versão. Compre a do seu Odoo e, se vai migrar, pergunte pela seguinte.
• O alojamento. Odoo.sh ou servidor próprio, sim; Odoo Online, não.
• O repositório. Se o módulo vai para o Git, privado.
• O titular. Se for o seu partner a instalá-lo, que a compra fique em nome da sua empresa.

Quando não precisa de um módulo OPL-1

Se a OCA tem um módulo mantido para a sua versão que faz o que precisa, comece por aí; em módulo nativo ou da OCA explicamos como decidir. Um módulo pago faz sentido quando não há alternativa livre madura ou prefere que a manutenção entre versões fique a cargo de quem o escreveu. Os nossos módulos pagos levam OPL-1: o de VeriFactu, por exemplo, funciona no Odoo 17, 18 e 19, e custa 49 € de pagamento único na App Store do Odoo, com o código-fonte incluído. E se o que precisa não existe, já não é questão de licenças: é desenvolvimento à medida.

Perguntas frequentes

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