A estrutura comum
A Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, «altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007» e está em vigor desde 1 de julho de 2017. O esquema oficial da AT é a versão 1.04_01. No ficheiro, o campo TaxAccountingBasis distingue, entre outros valores, o de faturação («F») do de contabilidade («C»).
Os prazos em vigor
- Dia 5 de cada mês Comunicação à AT das faturas emitidas no mês anterior (Decreto-Lei n.º 198/2012, artigo 3.º, n.º 2, na redação da Lei n.º 12/2022)
- Exercício de 2027 Primeiro período em que se exige o SAF-T de contabilidade (Lei n.º 73-A/2025, artigo 95.º, n.º 2)
- 30 de abril ou 15 de junho de 2028 Submissão desse primeiro SAF-T de contabilidade à AT, conforme o caso, antes da IES e por um contabilista certificado (Portaria n.º 31/2019, artigos 2.º e 3.º); fora de prazo, abre-se um processo de contraordenação
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (artigo 77.º, n.º 2), aprovada na generalidade a 28 de outubro de 2026 e ainda sem votação final global, adia o SAF-T de contabilidade um ano: exercício de 2028, entregue em 2029. Só conta quando for publicada no Diário da República.
O de faturação no Odoo
Quem fatura no Odoo com o módulo CIUS-PT & ATCUD tem em «Submissões SAF-T» um registo por mês: o botão «Gerar SAF-T» cria o ficheiro de faturação 1.04_01 com as faturas portuguesas do mês e o respetivo ATCUD, e valida-o contra o XSD oficial quando o pacote Python xmlschema está instalado. Sem ele, o registo diz «Não validado: o xmlschema não está instalado». O envio ao Portal das Finanças é feito por si; depois regista-se o comprovativo com «Registar o envio ao portal». Quem emite num programa certificado usa o SAF-T de faturação que esse programa exporta. A certificação do CIUS-PT & ATCUD pela AT está em curso: até a AT dar o número, os documentos levam o certificado 0, e uma empresa que fatura segundo as regras portuguesas com um programa informático ainda não o pode usar para emitir as faturas legais (o que a lei pede).

O de contabilidade no Odoo
O Odoo 17 a 20 não traz SAF-T (PT). O módulo SAF-T PT Checks gera o SAF-T (PT) 1.04_01 de contabilidade de um período, com o plano de contas, os saldos e os lançamentos, e verifica-o contra o esquema oficial que descarrega da AT. Esse esquema é XSD 1.1, que a biblioteca lxml não carrega; o módulo verifica a estrutura e testa as asserções do esquema em Python e, se o xmlschema estiver instalado, valida o ficheiro contra o esquema intacto. Os erros ficam num registo próprio.

O SAF-T de contabilidade submete-se no Portal das Finanças, sempre por um contabilista certificado. Por isso o módulo não envia nada: regista o que foi feito no portal, com «Registo da entrega à AT», «Marcar como entregue» e «Aceite pela AT» ou «Rejeitado pela AT».
Cada módulo custa 9 € por versão do Odoo na Odoo Apps, mais a subscrição do FlexigoTech Cloud, Standard a 29 € por mês ou 290 € por ano, sem IVA, com 14 dias de teste sem cartão. O CIUS-PT & ATCUD precisa dela para emitir, porque cada documento é assinado no serviço; o SAF-T PT Checks funciona sem ela, e a subscrição junta a vigilância das fontes oficiais, com alertas. O SAF-T PT Checks tem 70 testes automáticos na versão 19.0. Mais detalhe na página do SAF-T PT Checks.
O SAF-T de contabilidade já é obrigatório?
Pela lei em vigor a 17 de novembro de 2026, aplica-se ao exercício de 2027: submete-se à AT em 2028, antes da IES, até 30 de abril ou 15 de junho conforme o caso.
O SAF-T de faturação é o mesmo que a comunicação mensal das faturas?
É uma das três vias do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 198/2012: transmissão em tempo real, envio do ficheiro SAF-T (PT) ou inserção direta no Portal das Finanças, sempre até ao dia 5 do mês seguinte. Com o módulo CIUS-PT & ATCUD, o ficheiro do mês sai do botão «Gerar SAF-T» e o envio ao Portal das Finanças é feito por si.
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Verificado nas fontes indicadas
Fontes
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Docume
- info.portaldasfinancas.gov.pt/apps/saft-pt04/saftpt1.04_01.xsd
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Docume
- files.diariodarepublica.pt/1s/2025/12/25002/0000200271.pdf
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Docume
- app.parlamento.pt/OE2027/HTML/OrcamentoEstado2027.html
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Docume
- Código do módulo: CIUS-PT & ATCUD, models/eif_saf_t_filing.py
- Código do módulo: SAF-T PT Checks, models/saft_exporter.py, tests/
- apps.odoo.com/apps/modules/20.0/flexigo_portugal_saf_t_accounting_atcud_submission_tool
- Código do módulo: CIUS-PT & ATCUD, models/eif_invoice.py
- github.com/odoo/odoo/tree/20.0/addons/l10n_pt
- Código do módulo: CIUS-PT & ATCUD, __manifest__.py
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Docume
