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Portugal · séries e ATCUD

ATCUD: o código único de cada documento, explicado com uma fatura do Odoo

O ATCUD é o código único que cada fatura e cada documento fiscalmente relevante emitido em Portugal tem de levar. Junta duas partes: o código de validação que a AT dá à série quando ela é comunicada e o número sequencial do documento nessa série, separados por um hífen. Uma fatura FT 2026A/15 de uma série com o código ABCD1234 leva o ATCUD ABCD1234-15, impresso como «ATCUD:ABCD1234-15».

FlexigoTech · Responsável: Víctor Gómez · Atualizado em 18 de novembro de 2026

O essencial

Versões
Odoo 17, 18, 19 e 20
Verificado
nas fontes indicadas no fim
Leitura
3 min

De onde vem a obrigação

O ATCUD nasce do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro: a AT atribui um código a cada série comunicada, «que deve integrar o código único de documento». A Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, diz como (artigos 3.º e 4.º): o código de validação tem no mínimo 8 caracteres, junta-se ao número sequencial «separados pelo carácter «-»» e imprime-se como «ATCUD:código-número». Depois de 2021, em que foi voluntário (Lei n.º 75-B/2020, artigo 404.º), e de 2022, em que o Despacho n.º 351/2021-XXII o tornou facultativo, o ATCUD é obrigatório em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes desde 1 de janeiro de 2023, a data que a Lei n.º 12/2022 (artigo 316.º) toma como referência.

Como se obtém o código de validação

  1. Defina a série antes de a usar: o identificador (por exemplo 2026A), o tipo de documento, o primeiro número e a data prevista de início.
  2. Comunique-a à AT, no Portal das Finanças ou por webservice, antes de emitir o primeiro documento.
  3. A AT devolve o código de validação da série, com 8 ou mais caracteres.
  4. Cada documento dessa série leva o ATCUD: código de validação, hífen e o número sequencial.

O código QR, obrigatório desde 1 de janeiro de 2022 nas faturas e documentos emitidos por programas certificados (artigo 6.º da mesma portaria; em 2021 foi facultativo, pela Lei n.º 75-B/2020), também leva o ATCUD, no campo H.

No Odoo, sem módulo

O Odoo 17, 18, 19 e 20 não traz ATCUD, nem QR da AT, nem SAF-T (PT): procurámos o termo no código das quatro versões e não aparece. A numeração do Odoo também não sabe de séries comunicadas à AT.

No Odoo, com CIUS-PT & ATCUD

Com o módulo CIUS-PT & ATCUD, cada série tem o campo «Código de validação da AT», que fica bloqueado assim que uma fatura o usa. O ATCUD é calculado com o código da série e os algarismos depois da barra do número impresso. Se faltar o código ou o número não acabar em «/algarismos», a fatura não é emitida e o erro diz porquê.

Lista de séries do módulo no Odoo, com o código de validação da AT e o estado de cada série
As séries do módulo, cada uma com o seu código de validação da AT, bloqueadas depois da primeira fatura (dados de teste).

A série comunica-se à AT no Portal das Finanças, e o código de validação que a AT devolve escreve-se na série, no Odoo. O QR da fatura é gerado em modo byte, como pedem as especificações técnicas da AT.

Fatura de cliente no Odoo com o ATCUD, o código QR da AT e o botão XML CIUS-PT do módulo
Uma fatura emitida com o módulo: o ATCUD junta o código de validação da série e o número do documento, e o QR leva-o no campo H (dados de teste).

O preço completo: 9 € por versão do Odoo na Odoo Apps e a subscrição do FlexigoTech Cloud, Standard a 29 € por mês ou 290 € por ano, sem IVA, com 14 dias de teste sem cartão.

O que ainda não faz

A certificação do módulo pela AT está em curso. Até a AT dar o número, os documentos levam o certificado 0, e uma empresa que fatura segundo as regras portuguesas com um programa informático ainda não o pode usar para emitir as faturas legais: fatura num programa já certificado ou nas aplicações da AT (o que a lei pede).

O ATCUD substitui o número da fatura?

Não. A fatura continua com o seu número (FT 2026A/15); o ATCUD junta-lhe o código de validação da série.

Posso mudar o código de validação de uma série já usada?

Não no módulo: o campo fica bloqueado quando a primeira fatura o leva. Para uma série nova, comunica-se uma série nova.

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Fontes