De onde vem a obrigação
O ATCUD nasce do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro: a AT atribui um código a cada série comunicada, «que deve integrar o código único de documento». A Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, diz como (artigos 3.º e 4.º): o código de validação tem no mínimo 8 caracteres, junta-se ao número sequencial «separados pelo carácter «-»» e imprime-se como «ATCUD:código-número». Depois de 2021, em que foi voluntário (Lei n.º 75-B/2020, artigo 404.º), e de 2022, em que o Despacho n.º 351/2021-XXII o tornou facultativo, o ATCUD é obrigatório em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes desde 1 de janeiro de 2023, a data que a Lei n.º 12/2022 (artigo 316.º) toma como referência.
Como se obtém o código de validação
- Defina a série antes de a usar: o identificador (por exemplo 2026A), o tipo de documento, o primeiro número e a data prevista de início.
- Comunique-a à AT, no Portal das Finanças ou por webservice, antes de emitir o primeiro documento.
- A AT devolve o código de validação da série, com 8 ou mais caracteres.
- Cada documento dessa série leva o ATCUD: código de validação, hífen e o número sequencial.
O código QR, obrigatório desde 1 de janeiro de 2022 nas faturas e documentos emitidos por programas certificados (artigo 6.º da mesma portaria; em 2021 foi facultativo, pela Lei n.º 75-B/2020), também leva o ATCUD, no campo H.
No Odoo, sem módulo
O Odoo 17, 18, 19 e 20 não traz ATCUD, nem QR da AT, nem SAF-T (PT): procurámos o termo no código das quatro versões e não aparece. A numeração do Odoo também não sabe de séries comunicadas à AT.
No Odoo, com CIUS-PT & ATCUD
Com o módulo CIUS-PT & ATCUD, cada série tem o campo «Código de validação da AT», que fica bloqueado assim que uma fatura o usa. O ATCUD é calculado com o código da série e os algarismos depois da barra do número impresso. Se faltar o código ou o número não acabar em «/algarismos», a fatura não é emitida e o erro diz porquê.

A série comunica-se à AT no Portal das Finanças, e o código de validação que a AT devolve escreve-se na série, no Odoo. O QR da fatura é gerado em modo byte, como pedem as especificações técnicas da AT.

O preço completo: 9 € por versão do Odoo na Odoo Apps e a subscrição do FlexigoTech Cloud, Standard a 29 € por mês ou 290 € por ano, sem IVA, com 14 dias de teste sem cartão.
O que ainda não faz
A certificação do módulo pela AT está em curso. Até a AT dar o número, os documentos levam o certificado 0, e uma empresa que fatura segundo as regras portuguesas com um programa informático ainda não o pode usar para emitir as faturas legais: fatura num programa já certificado ou nas aplicações da AT (o que a lei pede).
O ATCUD substitui o número da fatura?
Não. A fatura continua com o seu número (FT 2026A/15); o ATCUD junta-lhe o código de validação da série.
Posso mudar o código de validação de uma série já usada?
Não no módulo: o campo fica bloqueado quando a primeira fatura o leva. Para uma série nova, comunica-se uma série nova.
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Verificado nas fontes indicadas
Fontes
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Docume
- files.diariodarepublica.pt/1s/2020/08/15700/0001300015.pdf
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Docume
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Des
- files.diariodarepublica.pt/gratuitos/1s/2022/06/12200.pdf
- info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_ao_contribuinte/Negocios/Faturacao/Regras_mecanismo
- github.com/odoo/odoo/tree/20.0/addons/l10n_pt
- Código do módulo: CIUS-PT & ATCUD, models/eif_invoice_series.py, services/at_qr.py
- apps.odoo.com/apps/modules/20.0/flexigo_portugal_efatura_e_invoice_connector
- Código do módulo: CIUS-PT & ATCUD, __manifest__.py
