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Portugal · centro de faturação

Faturar em Portugal com o Odoo: o que a lei pede e o que falta ao Odoo

O Odoo traz para Portugal o plano de contas e a declaração de IVA (módulo l10n_pt), mas não traz ATCUD, código QR da AT, SAF-T (PT) nem XML CIUS-PT. Esta página junta o que a lei portuguesa pede, com o número de cada norma e as datas em vigor a 17 de novembro de 2026, e os dois módulos da FlexigoTech que cobrem parte disso, com o que fazem e o que ainda não fazem.

FlexigoTech · Responsável: Víctor Gómez · Atualizado em 18 de novembro de 2026

O essencial

Versões
Odoo 17, 18, 19 e 20
Verificado
nas fontes indicadas no fim
Leitura
4 min

O que a lei pede, e desde quando

  1. 1 de janeiro de 2022 Código QR obrigatório nas faturas e documentos emitidos por programas certificados (Portaria n.º 195/2020, artigo 6.º; em 2021 foi facultativo, pela Lei n.º 75-B/2020, artigo 404.º)
  2. 1 de janeiro de 2023 ATCUD em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes (Decreto-Lei n.º 28/2019, artigo 35.º; Portaria n.º 195/2020, artigos 3.º e 4.º) · o que é o ATCUD
  3. Todos os meses Comunicação das faturas à AT até ao dia 5 do mês seguinte (Decreto-Lei n.º 198/2012, artigo 3.º, n.º 2)
  4. 31 de dezembro de 2026 Último dia em que um PDF conta como fatura eletrónica (Lei n.º 73-A/2025, artigo 95.º, n.º 3)
  5. 1 de janeiro de 2027 Fatura eletrónica (CIUS-PT) obrigatória também para as PME e microempresas que faturam à Administração Pública (Lei n.º 73-A/2025, artigo 260.º, n.º 2) · o CIUS-PT
  6. Exercício de 2027 SAF-T de contabilidade, submetido à AT por um contabilista certificado antes da IES, até 30 de abril ou 15 de junho de 2028 conforme o caso (Lei n.º 73-A/2025, artigo 95.º, n.º 2; Portaria n.º 31/2019, artigos 2.º e 3.º) · os dois SAF-T

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª, artigos 77.º e 138.º), aprovada na generalidade a 28 de outubro de 2026 e ainda sem votação final global, adia um ano o PDF (até 31 de dezembro de 2027), o SAF-T de contabilidade (exercício de 2028, entregue em 2029) e o prazo das PME na contratação pública (até 31 de dezembro de 2027). Estas datas só mudam quando a lei for publicada no Diário da República; até lá, valem as de cima.

Programa certificado

O artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28/2019 obriga a faturar só com um programa certificado pela AT quem tem sede, estabelecimento estável ou domicílio em Portugal, e quem fatura segundo as regras portuguesas pelo artigo 35.º-A do Código do IVA, sempre que se verifique um de três casos: volume de negócios acima de 50 000 € no ano anterior, contabilidade organizada ou uso de um programa informático de faturação. As perguntas frequentes da AT dizem que as condições não são cumulativas: basta uma. Quem fatura com o Odoo usa um programa de faturação, por isso esse programa tem de estar certificado. Faturar sem programa certificado dá coima de 1 500 € a 18 750 € (RGIT, artigo 128.º, n.º 2). Os requisitos do programa vêm do artigo 3.º da Portaria n.º 363/2010 e, os técnicos, do Despacho n.º 8632/2014 do diretor-geral da AT. Desde 1 de julho de 2025, a AT também disponibiliza aplicações de faturação próprias, que estas empresas podem usar (artigo 4.º-A do mesmo decreto-lei).

O que os módulos cobrem no Odoo

MóduloPara quêPreço completo
CIUS-PT & ATCUDATCUD, QR, XML CIUS-PT e SAF-T de faturação no próprio Odoo. A certificação pela AT está em curso: os documentos levam o certificado 0 e, até a AT dar o número, o módulo não serve para emitir as faturas legais de quem tem de usar programa certificado9 € por versão + Standard, 29 €/mês ou 290 €/ano + IVA, 14 dias de teste
SAF-T PT ChecksSAF-T (PT) de contabilidade de um período, verificado contra o esquema oficial da AT9 € por versão + Standard, 29 €/mês ou 290 €/ano + IVA, 14 dias de teste
Fatura de cliente no Odoo com o ATCUD e o código QR da AT, emitida com o módulo CIUS-PT & ATCUD
Uma fatura emitida com o CIUS-PT & ATCUD: o ATCUD, o QR da AT e o botão do XML CIUS-PT ficam na própria fatura do Odoo (dados de teste).

Os dois funcionam no Odoo 17, 18, 19 e 20, no Odoo.sh ou num servidor próprio. O CIUS-PT & ATCUD precisa da subscrição do FlexigoTech Cloud: cada documento de uma empresa portuguesa é assinado no serviço quando é emitido e, sem assinatura, a fatura fica em rascunho (o período de teste também assina). O SAF-T PT Checks funciona sem a subscrição; com ela, junta a vigilância das fontes oficiais do módulo, com alertas quando mudam. Enquanto a AT não der o número ao CIUS-PT & ATCUD, quem tem de usar programa certificado fatura num programa já certificado ou nas aplicações da AT, e pode gerar no Odoo o SAF-T de contabilidade com o SAF-T PT Checks.

Lista de ficheiros SAF-T de contabilidade do módulo SAF-T PT Checks no Odoo, com período e estado
Os SAF-T de contabilidade do SAF-T PT Checks, um por período, cada um com o seu estado: rascunho, gerado, validado, falha na validação ou entregue (dados de teste).

O Odoo é um programa de faturação certificado em Portugal?

O Odoo, de origem, não traz ATCUD, QR da AT nem SAF-T (PT). A certificação é de cada programa, e a do módulo CIUS-PT & ATCUD está em curso: até a AT dar o número, os documentos levam o certificado 0.

Que versões do Odoo cobrem estes módulos?

As versões 17, 18, 19 e 20, em Community e Enterprise, no Odoo.sh ou num servidor próprio. Não funcionam no Odoo Online, que não deixa instalar módulos de terceiros.

Continue a ler

ATCUD: o código único de cada documento, explicado com uma fatura do OdooO ATCUD é o código de validação da série, um hífen e o número sequencial do documento. Como se comunica a série à AT e o que o Odoo faz, e não faz, com ele.SAF-T de contabilidade e de faturação: o que leva cada ficheiro e quando se entregaOs dois SAF-T (PT): a faturação comunicada até ao dia 5, a contabilidade antes da IES a partir do exercício de 2027. Normas, prazos e o que gera cada módulo no Odoo.CIUS-PT: o XML que as entidades públicas portuguesas aceitam, a partir de uma fatura do OdooO que é o CIUS-PT 2.1.1, quem tem de faturar assim às entidades públicas, algumas regras que o módulo cumpre e como o Odoo gera o XML com ATCUD e QR.
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Fontes